Centro de Documentação da PJ
Monografia
 26972 | 19.A.64 | ||
| POR00302 | 1.C.80-B |
Article 36 Committee / rel. Jaime Fernandes.- Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ, 2006.- 12 f., anexos ; 30 cm
SISTEMA DE INFORMAÇÃO, COOPERAÇÃO POLICIAL, COOPERAÇÃO ADUANEIRA, TRÁFICO DE PESSOAS, EUROPOL, RELATÓRIO
Relatório da reunião do Comité do Artigo 36 (Comité de Coordenação constituído por Altos Funcionários), que teve lugar em Bruxelas, em 08 de Março de 2006. Dos temas abordados cabe salientar: propostas relativas à alteração do estatuto de pessoal da Europol; seguimento da conferência de alto nível "O futuro da Europol" (23-24 de Fevereiro de 2006); execução pelos Estados-membros dos protocolos à Convenção Europol e da Convenção sobre Cooperação Mútua entre as Administrações Aduaneiras; cooperação policial - Atlas; propostas de financiamento do 3.º pilar; decisões do Conselho relativas à conclusão de 2 protocolos sobre contrabando de migrantes e tráfico de pessoas; SIS II (ponto da situação) e proposta de decisão do Conselho relativa à melhoria da cooperação policial entre os Estados-Membros da UE.