Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

CD 314
PITON, André Paulino
O Direito Penal Europeu de hoje [Documento electrónico] : uma breve análise crítica / André Paulino Piton
Católica Law Review, Lisboa, Vol. 3, n.º 3 (novembro 2019), p. 63-76
Ficheiro de 120 KB em formato PDF.


DIREITO PENAL, DIREITO COMUNITÁRIO, TRATADO DE LISBOA

Enquadramento histórico (muito) abreviado. Tratado de Lisboa: o novo paradigma juscriminal europeu. Conclusão: o Direito Penal Europeu que temos e o que queremos ter.