Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Droga : exame laboratorial às substâncias apreendidas e diagnóstico da toxicodependência e das suas consequências / João Conde Correia
Revista do CEJ, Lisboa, 2º Semestre,n.1 (2004), p.78-99
Resumo inserto no próprio artigo.
ANÁLISE DE DROGA, LPC, TOXICODEPENDÊNCIA, TRIBUNAL, PORTUGAL
Os exames às substâncias apreendidas efectuados pelo Laboratório de Polícia Científica continuam a ser muito incompletos. Limitam-se, apenas, à identificação da substância proibida presente no produto examinado e ao seu peso bruto e líquido, sem quantificar a percentagem de princípio activo detectado, nem identificar os seus restantes componentes químicos. Ao mesmo tempo, o diagnóstico da toxicodependência e das suas consequências penais e processuais também raramente é efectuado. Estes dois exemplos de um flagrante inadimplemento legal têm consequências gravíssimas, principalmente quando articulados com intervenções legislativas, recentes, menos felizes e que também parecem confundir aqueles dois conceitos. A passagem dos consumidores de estupefacientes e substâncias psicotrópicas pelos tribunais é, assim, muitas vezes, uma oportunidade perdida. "Enfim, mais uma vez a demonstração de que os mecanismos legais não passaram do Diário da República".
