Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Making justice work : efective legal interventions for domestic violence / Ruth Lewis
British Journal of Criminology (The), Oxford, V.44,n.2 (March 2004), p.204-224
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VITIMAÇÃO, APLICAÇÃO DA LEI, AJUDA ÀS VÍTIMAS, REINO UNIDO
Em contraste com a crítica tradicional que se tem apresentado negativa relativamente ao poder da lei para beneficiar as mulheres que são vítimas de actos de violência por parte dos homens, o presente artigo procura identificar quais os aspectos da resposta legal à violência familiar que parecem causar impacto nas mulheres (como vítimas) e nos homens (como autores de delitos). Foi, para tal, realizado um inquérito a grupos, respectivamente, de 122 homens e de 134 mulheres do Reino Unido. Tendo revelado que a segurança das mulheres e a sua qualidade de vida podem ser melhoradas após acusação e condenação dos indivíduos causadores de maus tratos, o estudo em causa identificou ainda três factores chave para que uma intervenção legal seja bem sucedida, a saber: a reabilitação dos homens (através da implementação de programas de reabilitação), conferindo maior eficácia em relação às tradicionais sanções destinadas a impedir a violência dos homens e a proteger as mulheres; um contexto legal englobando medidas de coacção e de controlo, no sentido de ajudar a reabilitação a longo prazo e o desencorajamento da violência a curto prazo; a implementação de estruturas legais que reconheçam e apoiem as instituições de protecção às mulheres, por forma a contribuirem para a segurança e resistência destas à violência dos homens.
