Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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" E se todo o mundo é composto de mudança.. " : um primeiro comentário ; sobre as novidades trazidas pelas alterações à Lei Tutelar Educativa, efectuadas pela lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro / Júlio Barbosa e Silva
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 36, n.º 143 (Julho-Setembro 2015), p. 27-78
ESTABELECIMENTO TUTELAR, DELINQUÊNCIA JUVENIL, JOVEM, CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
O texto passa em revista e detém-se nas principais e mais relevantes alterações efectuadas à Lei Tutelar Educativa pela Lei n.º 4/2015, de 15 de Janeiro, nomeadamente em matéria de aplicação da lei no tempo, do cúmulo jurídico de medidas institucionais, que é um fundamento especialmente relevante do ofendido para arquivamento do inquérito, e da supervisão intensiva, concluindo que a reforma é meritória, embora em certos aspetos não esteja isenta de críticas ou perigos, sendo imprescindível assegurar que as opções agora tomadas pelo legislador sejam devidamente acompanhadas dos meios para que os tribunais e os serviços de reinserção social as possam pôr em prática com sucesso.
