Centro de Documentação da PJ
Monografia
 30591 | 20.C.85 |
A relevância penal da sexualidade dos menores / Ana Rita Alfaiate.- Coimbra : Coimbra Editora, 2009.- 158 p. ; 23 cm
Publicação que corresponde, com brevíssimas correcções formais, à dissertação de mestrado, em Ciências Jurídico-Criminais, defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 27 de Março de 2009.
ISBN 978-972-32-1730-8
MENOR, SEXUALIDADE, CÓDIGO PENAL, DIREITO DE MENORES, CRIME SEXUAL, HISTÓRIA DO DIREITO, PORNOGRAFIA INFANTIL, TESE, PORTUGAL
Prefácio. Nota prévia. Introdução. Capítulo I – O menor no direito penal sexual português. 1. Quem é o menor? 2. Tipos legais de crimes sexuais contra menores – do CP de 1852 aos dias de hoje. 2.1. O CP de 1852 e a revisão de 1886. 2.2. O CP de 1982. 2.3. A grande revisão de 1995. 2.4. As revisões de 1998 e de 2001. 2.5. Que revisão, em 2007? 3. O menor no processo penal por crime sexual. Capítulo II – Os bens jurídicos protegidos pelas incriminações sexuais. 4. Dos crimes contra os costumes para os crimes contra a liberdade. 4.1. Particularidade da evolução do tratamento da homossexualidade de menores. 5. O bem jurídico liberdade sexual. 6. O ofendido menor e o bem jurídico protegido. 6.1. Diferentes densidades da liberdade sexual ou a descoberta de um outro bem jurídico? 6.2. Crimes de perigo abstracto ou ausência de dignidade penal por falha da ofensividade da conduta do agente? 7. Breve análise crítica de algumas incriminações. 7.1. O lenocínio e o recurso à prostituição de menores. 7.2. Pornografia de menores: limites à incriminação. 7.2.1. O novo crime de pornografia de menores. 7.2.2. A mera aquisição ou detenção de material pornográfico. 7.2.3. A representação realista de menores. Capítulo III – O valor do consentimento do menor para a actividade sexual. 8. Consentimento enquanto causa de justificação ou acordo enquanto causa de atipicidade da conduta? 9. Critérios de validade e eficácia para o acordo: a idade. Conclusão. Bibliografia. Legislação. Jurisprudência.