Centro de Documentação da PJ
Monografia

21402.E.113
VEIGA, Pedro
Avaliações e novas rendas : novas avaliações de prédios urbanos para efeitos de alteração das rendas actuais : Decreto n.º 37021 de 21 de Agosto de 1948 com uma explicação preambular, rubricas e anotações contendo o crédito fiscal adoptado pelo Ministério das Finanças / Pedro Veiga.- Porto : C.E.P., [1948?].- 34 p. ; 22 cm

REGULAMENTO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Explicação preliminar. Gráfico das avaliações. Decreto n.º 37021 de 21 de Agosto de 1948: novas avaliações para efeitos de fixação de novas rendas. Apostila: regime de aplicação do rendimento resultante da avaliação à correcção das rendas.