Centro de Documentação da PJ
Monografia
 18121 | 16.E.3 |
Organização judiciária e estatutos das profissões forenses / compil. Miguel Pedrosa Machado, compil. João Luís de Moraes Rocha.- Lisboa : Cosmos, 1994.- 609 p. ; 23 cm. - (Textos legais ; 2)
ISBN 972-8081-24-3
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, LEGISLAÇÃO, TRIBUNAL, ESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, LEI ORGÂNICA DOS TRIBUNAL JUDICIAIS, ORDEM PROFISSIONAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTATUTO, PORTUGAL
Normas constitucionais. Acesso ao Direito e aos Tribunais e Sistema de Apoio Judiciário. Organização judiciária. Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de Justiça. Estatutos profissionais.