Centro de Documentação da PJ
Monografia
 2152 | 1.F.35 | ||
| 855 | 1.E.27 |
Código da contribuição industrial.- Lisboa : Imprensa Nacional, 1971.- 146 p. ; 21 cm
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45103, de 1 de Julho de 1963
Anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementar
LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Decreto-Lei n.º 45103. Legislação complementar. Benefícios fiscais. Coeficientes de desvalorização da moeda. Taxas de reintegração e de amortização. Técnicos de contas. Regulamento para evitar a dupla tributação no espaço fiscal português. Outra legislação.