Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Traite des êtres humains-exploitation et abus sexuels / O. Vandemeulebroeke, F. Gazan
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, A.75, n.12 (Dec.1995), p.973-1077
PORNOGRAFIA INFANTIL, TRÁFICO DE PESSOAS, CRIME SEXUAL, EXPLORAÇÃO DE MENORES, LEGISLAÇÃO, BÉLGICA
O tráfico de seres humanos, a exploração sexual de homens, mulheres e crianças não é um fenómeno novo. Mas nos últimos anos tomou uma nova amplitude o que levou a que numerosas nações se unissem na luta contra o tráfico de seres humanos, na sua globalidade, através da ratificação de várias convenções, pactos e resoluções. A Bélgica não ficou passiva nesta luta planetária pois para além de ratificar várias convenções internacionais, tomou também, iniciativas próprias. O governo belga aprovou as leis de 27 de Março e 13 de Abril de 1995 que contêm disposições com vista à repressão do tráfico de seres humanos e à repressão da pornografia infantil.
