Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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A fase de instrução criminal em crise / António Bernardo Colaço
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 41, n.º 164 (Outubro-Dezembro 2020), p. 113-125
CD 311.
INSTRUÇÃO CRIMINAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JIC
I. Introito - antecedentes. II. A instrução na ótica da constituição. III. O postulado do Código do Processo Penal na matéria. IV. Afinal, o que visa a instrução? V. O Ministério Público - uma magistratura independente e autónoma na defesa dos valores de estado. VI. A publicidade na instrução a presunção de inocência. O juiz de instrução ou juiz de pré-julgamento? VII. Por um juiz de liberdades na ação penal. VIII. Magistraturas paralelas com competências distintas. IX. Concluindo: face à dimensão não essencial de instrução e os parâmetros da responsabilidade em que a magistratura do MP se move, impõe-se um impulso atualista da lei adjetiva criminal face aos valores contidos no ditame constitucional e à realidade subjacente.
