Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 283
O jornalista assistente no processo penal português [Documento electrónico] / Antonieta Arcoverde Nóbrega
Revista de Concorrência e Regulação, Coimbra, A. 8, n.º 29 (janeiro-março 2017), p. 181-212
Ficheiro de 963 KB em formato PDF (32 p.).
PROFISSIONAL DA COMUNICAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
1. Introdução. 2. O exclusivo interesse na obtenção de informação processual para uso midiático - caso polêmico. 3. O assistente - sua posição processual, legitimidade e relevância. 4. Mídia e processo penal - dialética conciliável? 4.1. Liberdade de crónica, liberdade de expressão e direito à informação - há limites? 4.2. Segredo de justiça interno e externo - qual a extensão? 5.O jornalista assistente no processo penal português - legitimidade em outra perspetiva. 6. Conclusão.
