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| SILVA, Germano Marques da Processo contra pessoas coletivas / Germano Marques da Silva In: Corrupção em Portugal / org. Paulo Pinto de Albuquerque, Rui Cardoso, Sónia Moura. - Lisboa : Universidade Católica, 2021. - p. 465-476. PESSOA COLECTIVA, RESPONSABILIDADE PENAL, PROVA TESTEMUNHAL, PROCESSO PENAL I. Introdução. II. Competência material e funcional; competência por conexão. 1. Competência material. 2. Competência por conexão. III. Constituição de arguida e representação da pessoa coletiva ou entidade equiparada. 1. Constituição de arguida e representação da pessoa coletiva ou entidade equiparada. 2. Representação da pessoa coletiva arguida. 2.1 Representação da pessoa coletiva com personalidade jurídica. 2.2. Representação de entidade coletiva sem personalidade jurídica. 2.3. Falta de representante legal. Nomeação oficial. Contumácia. 2.4. Alteração da representação legal. 2.5. Responsabilidade cumulativa do representante e da pessoa coletiva e incompatibilidade de defesas. 2.6. Irregularidade de representação. IV. Notificações. V. Medidas de coação. 1. As medidas aplicáveis. 2. O termo de identidade. 3. Outras medidas de coação. VI. Direito probatório. 1. Declarações da pessoa coletiva na qualidade de arguida. 2. Prova testemunhal e representantes legais. VII. A extinção da pessoa coletiva e os seus efeitos processuais. 1. A extinção da pessoa coletiva. 2. Extinção da pessoa coletiva por cisão ou fusão. VIII. Sugestões de alterações ao Código de Processo Penal. 1. Alteração da redação de artigos com aditamentos. 2. Aditamento de novos artigos no Código. IX. Conclusão. |