Centro de Documentação da PJ
Monografia

3829724.D.53
3829824.D.54(Local da edição: Curitiba)
MELO, Júlio César Machado Ferreira de
Crime organizado & delação premiada : com as alterações do pacote anticrime (Lei 13.964/2019) : de acordo com a legislação brasileira / Júlio César Machado Ferreira de Melo ; pref. Fausto de Sanctis.- Porto : Editorial Juruá, 2020.- 373 p. ; 21 cm
Contém dedicatória do autor.
ISBN 978-989-712-897-4

DELAÇÃO PREMIADA, CRIME ORGANIZADO, CRIME TRANSNACIONAL, CORRUPÇÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, SISTEMA PENAL, PROVA, MEIO DE PROVA, DIREITO COMPARADO, BRASIL, PORTUGAL

Introdução. 1. Crime organizado transnacional e a convenção de Palermo. 1.1. Organização criminosa, associação criminosa (quadrilha ou bando) e constituição de milícia privada. 1.2. Principais crimes transnacionais tipificados na legislação brasileira. 1.3. Processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas - Lei 12.694/2012. 1.4. A globalização da criminalidade organizada – máfias transnacionais. 1.5. O combate criminalidade nas Américas Central e do Sul - O modelo da Colômbia, da Espanha e do Brasil. 1.6. Corrupção e crime organizado. 1.7. Tentáculos das organizações criminosas nas instituições públicas. 1.8. Crime organizado transnacional e a garantia constitucional da tutela penal. 1.9. Critérios para o arbitramento axiológico da norma e o sentimento de injustiça pelas disfunções do sistema penal. 2. A prova no processo penal. 2.1. Direito Processual moderno brasileiro: crítica das normas reguladoras do processo penal no que se refere à prova. 2.2. Meios de prova produzida pela Polícia Judiciária. 2.3. Provas realizadas pelas partes – meios de prova e de busca de prova. 2.4 Sistemas no processo penal brasileiro – da prova. Princípio da presunção de inocência. A quem compete produzir. 2.5. Das provas ilícitas. 2.6. Direitos e garantias fundamentais e gestão da prova no processo penal. 2.7. Fins do processo penal. 2.8. Iniciativa instrutória do juiz no processo penal - sua circunstância constitucional processual. pode o juíz, de ofício, determinar a produção de prova? 2.9. Direito processual moderno brasileiro: crítica das normas reguladoras do processo penal no que se refere à prova. 3. Colaboração ou delação premiada. 3.1. Histórico e definição. 3.2. Legislações no Brasil que adufaram ou adotam a delação. 3.3. Sistema jurídico do Common Law e o Plea Bargaining. 3.4. A delação (colaboração) premiada e o direito comparado. 3.5. Crime organizado, delação premiada e transnacionalidade. 4. O crime organizado (trans)nacional e o estado constitucional contemporâneo 4.1. O processo penal e o crime organizado transnacional. 4.2. Crime organizado. delação premiada e a tensão existente para a plena atividade do processo penal no estado democrático de direito. 4.3. A política jurídica, o político jurídico como agente transformador e os contornos éticos da colaboração premiada. 4.4. A questão da constitucionalidade do instituto da colaboração premiada previsto na lei 12.850/2013. 4.5. Princípios constitucionais e delação premiada.