Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27757
Marca registada em nome próprio por agente ou representante / Carlos Olavo
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, Ano 59 (Abril 1999), p. 565-587
CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
1- Enunciado da questão. 2- Ratio dos artigos 188.º, n.º 1, c), 214.º, n.º 1, b), e 214.º, n.º 3. 3- Evolução legislativa. 4- Conceito de marca. 5- Conteúdo do direito à marca. 6- Propriedade da marca. 7- Sentido e alcance dos preceitos em análise. 8- O uso sério da marca. 9- A transmissão forçada do registo de marca.10- Os pedidos de registo.
