Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
33061 / CD 256
A propósito da prova digital no processo penal / Renato Lopes Militão
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, Ano 72, vol. 1 (Janeiro-Março 2012), p. 247-285
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PROVA DIGITAL, CRIME INFORMÁTICO, MEIO DE PROVA, PROCESSO PENAL
1. Sociedade pós-industrial, da informação ou da comunicação?; 2. As novas tecnologias da informação e da comunicação, a ampliação dos fluxos informacionais e comunicacionais e o Direito; 3. Um processo penal securitarista; 4. A criminalidade informática; 5. As formas de execução dos crimes informáticos; 6. A prova digital; 6.1. As dificuldades colocadas pela prova digital; 6.2. Reivindicações face às dificuldades colocadas pela prova digital; 6.3. O “normal” grau de suficiência dos “meios tradicionais” de obtenção de prova; 6.4. Uma prova pouco fiável; 6.5. Interesses pouco divulgados; 6.6. Vantagens da inserção no CPP do regime referente à prova digital; 6.7. A agressividade para os direitos fundamentais; 6.8. Critérios relativos à restrição dos direitos fundamentais; 7. O Direito Internacional; 8. A Lei n.º 109/2009, de 15/09 — uma lei (mais uma) securitarista; 9. Conclusões.
