Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
29812
Processo penal : reforma ou revisão : as rupturas silenciosas e os fundamentos (aparentes) da descontinuidade / António Henriques Gaspar
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 18, n.ºs 2 e 3 (Abril-Setembro 2008), p. 347-366
Resumo inserto no próprio artigo.
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ACÇÕES E RECURSOS, PROCESSO PENAL, SEGREDO DE JUSTIÇA, INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, ACÇÕES E RECURSOS, PORTUGAL
O artigo analisa a revisão de 2007 do CPP enquadrando a apreciação nas soluções que podem revelar rupturas e descontinuidades com o modelo anterior. Salienta alguma mudança na concepção sobre a natureza da intervenção do juiz de instrução, na co-responsabilização com o êxito da investigação pelo domínio da exclusão da publicidade na fase preliminar, questiona algumas soluções sobre o regime e a natureza probatória da intercepção das comunicações, e sublinha a profunda alteração no regime dos recursos.
