Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
O que se pune em Portugal / João Pedroso, Boaventura de Sousa Santos, Maria Manuel Leitão Marques
Sub Judice - Justiça e Sociedade, Coimbra, N.11 (Janeiro/Junho 1996), p.87-108
Resumo inserto no próprio artigo.
DIREITO PENAL, CRIMINALIDADE, PORTUGAL
O presente artigo reproduz algumas das conclusões do relatório de investigação sobre "Os Tribunais na Sociedade Portuguesa", da responsabilidade de uma equipa interdisciplinar do Centro de Estudos Sociais, dirigida por Boaventura de Sousa Santos. Aqui se faz o balanço da aplicação do direito penal nos últimos anos, baseada na análise dos principais tipos de crime. Em Portugal, punem-se principalmente as ofensas à propriedade e às regras do trânsito e os comportamentos relacionados com o tráfico de droga. É esta a justiça real que temos que estudar, para lá da letra dos códigos e das doutrinas penais.
