Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 291
O direito ao bom nome e à reputação e a “Internet” [Documento electrónico] / Diogo Leite de Campos, Daniel Freire e Almeida
Galileu – Revista de Economia e Direito, Lisboa, Vol. 17, n.º 1 / n.º 2 (2012), p. 81-145
DIFAMAÇÃO, INTERNET, DIREITOS DO CIDADÃO, DIREITO À PRIVACIDADE
1. Introdução. O direito fundamental à honra e à reputação. 2. Direito ao bom nome e reputação, Noção. I. O modelo tradicional 3. O meio ambiente social do passado: o privado no domínio do social. II. O novo ambiente social: individualismo, não normatividade. 4. O século XIX – O individualismo e o privado. III. A nova tecnologia da informação 5. A revolução dos meios de informação. 6. A reação do Direito. 7. Cont. – A nova realidade tecnológica: a “Internet”. IV. Medidas de proteção do direito ao bom nome e reputação. 8. As duas tendências jurídicas sobre o “conflito” entre liberdade de expressão e direito ao bom nome/reputação. a) Introdução. 9. Recusa da subjectividade “absoluta”. 10. Diretrizes Resolutivas. a) Aproximação introdutória. b) Ataques ao bom nome e a reputação e seus desafios digitais. c) Medidas jurídicas. d) Diretrizes. e) Diretrizes de Um Tribunal. Internacional para a Internet. Bibliografia.
