Centro de Documentação da PJ
Monografia
 789 | 3.B.42 |
A devolução de poderes às instituições autónomas não territoriais / José Fernando Nunes Barata.- Coimbra : Coimbra Editora, 1958.- 93 p. ; 23 cm
Separata da Revista do Direito Administrativo, tomo II, nºs 2 e seg.
ESTADO DE DIREITO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DIREITO CONSTITUCIONAL, CÓDIGO ADMINISTRATIVO
I- Introdução. I) - Dificuldades do problema. II) – Esquemas de classificações de pessoas jurídicas. III) – Indicação da sequência. II – A devolução de poderes às instituições autónomas não territoriais. I) – Processo e condicionalismo na devolução. II) – Generalidades sobre os poderes devolvidos. III – Referência especial a alguns sectores onde se verifica a devolução de poderes. I – Nota preliminar. II) – Organização Assistencial Portuguesa. III) – Organização económica. IV) – Segurança social. V) – Organização de Crédito e estrutura bancária. VI) – Comunicações. VII) – Junta de colonização interna. VIII – Fundos especiais. Résumé.