Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32270
O controlo de exportações de armamentos como meio de prevenção de conflitos armados / José Carlos Mira
Nação e Defesa, Lisboa, Nº 129 (2011), p. 237-262
Resumo inserto no artigo.
RELAÇÕES INTERNACIONAIS, ARMAS, COMÉRCIO, CONFLITO INTERNACIONAL, GESTÃO DE CONFLITOS
O controlo de exportações de armamento é um instrumento pouco conhecido de intervenção no relacionamento inter-estados e, mais do que isso, também no controlo dos armamentos convencionais que poderiam ser empregues por actores não-estatais ou em regiões de conflito. Se correctamente empregue, aquele instrumento permite intervir sobre a capacidade de iniciar ou manter um conflito armado, sendo portanto de grande utilidade nas diligências ligadas à prevenção de conflitos. O presente artigo pretende debruçar-se sobre a negação ou restrição da obtenção do armamento necessário à manutenção ou incremento da capacidade bélica de um ou mais contendores. Aborda as características do comércio internacional de armamento, o enquadramento teórico do controlo de exportações, os seus enquadramentos político e jurídico e a concretização prática do mecanismo estudado.
