Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37671
Diatribe sobre os acordos penais (nas propostas/projetos de reforma do processo) / Sandra Oliveira e Silva
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 42, n.º 167 (Julho-Setembro 2021), p. 9-27
CD 316.
PROCESSO PENAL, POLÍTICA CRIMINAL, CONFISSÃO, SANÇÃO PENAL
I. Introdução. II. Descrição. 1. Porquê os acordos? 2. O que são os acordos? III. Reflexão: quais os custos (dogmáticos e político-criminais) dos acordos? IV. Recomendação.
