Centro de Documentação da PJ
Monografia

54622.F.58(Volume I)
54632.F.59(Volume II)
MIRANDA, Jorge
Constituições de diversos países / introdução, organização e tradução de Jorge Miranda.- Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1979.- 2 vol. [365, 398 p.] ; 21 cm

CONSTITUIÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO COMPARADO, DIREITO INTERNACIONAL

I VOLUME: Nota prévia. República Democrática Alemã (Constituição de 6 de Abril de 1968, na versão da Lei de 7 de Outubro de 1974). República Federal da Alemanha (Lei Fundamental de 23 de Maio de 1949). Angola (Lei Constitucional da República Popular de Angola - 1975). Argélia (Constituição de 22 de Novembro de 1976). Brasil (Constituição de 24 de Janeiro de 1967, com a emenda constitucional de 17 de Outubro de 1969). Cabo Verde (Lei sobre a Organização Política do Estado, de 5 de Julho de 1975). República Popular da China (Constituição de 5 de Março de 1978). Espanha (Constituição de 29 de Dezembro de 1978). Estados Unidos da América: a) Constituição (17 de Setembro de 1787). b) Aditamentos à Constituição. França (Constituição de 5 de Outubro de 1958). Grã-Bretanha (Alguns textos constitucionais britânicos: a) Magna Carta. b) Petição de direito - 7 de Junho de 1628. c) Lei de "Habeas Corpus" de 1679. d) Declaração de direitos - 13 de Fevereiro de 1689. e) Acto de estabelecimento - 12 de Junho de 1701. f) Lei sobre o Parlamento de 1911. g) Estatuto de Westminster - 11 de Dezembro de 1931. h) Lei sobre o Parlamento de 1949. República da Guiné-Bissau (Constituição de 24 de Setembro de 1973). II VOLUME: Itália (Constituição de 27 de Dezembro de 1947). Jugoslávia (Constituição da República Socialista Federativa da Jugoslávia, de 21 de Fevereiro de 1974). México (Constituição dos Estados Unidos Mexicanos, de 31 de Janeiro de 1917). Moçambique (Constituição da República Popular de Moçambique, de 20 de Junho de 1975, com as alterações de 13 de Agosto de 1978). Portugal (Constituição da República Portuguesa, de 2 de Abril de 1976). S. Tomé e Príncipe (Constituição da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, de 5 de Novembro de 1975). Suíça (Constituição da Confederação Suíça, de 29 de Maio de 1874). União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (Constituição de 7 de Outubro de 1977). Venezuela (Constituição da Venezuela, de 23 de Janeiro de 1961).