Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

35359
COSTA, José de Faria
Beccaria e a legitimação do direito penal : entre a ética das virtudes e a ética das consequências / José de Faria Costa
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 24, n.º 2 (abril-junho 2014), p. 205-223
CD 316 e CD 332. Resumo inserto no artigo.


DIREITO PENAL, ÉTICA

Partindo da contraposição entre uma ética da intenção e uma ética da responsabilidade, o autor reflecte sobre a legitimação do Direito Penal e os seus princípios fundamentais tomando como referencia o pensamento de Beccaria.