Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Obtaining written consent to search / Jayme Walker Holcomb
FBI-Law Enforcement Bulletin, Washington, V.72,n.3 (March 2003), p.26-32
REVISTAS PESSOAIS, BUSCAS, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, ACTUAÇÃO POLICIAL, LEGISLAÇÃO, ESTADOS UNIDOS
De acordo com o previsto na constituição dos EUA, o consentimento por escrito de um indivíduo suspeito, destinado a autorizar a polícia a efectuar uma busca domiciliária ou uma revista pessoal, constitui uma prova importante do seu consentimento. Contudo, o tribunal reserva-se o direito de observar cuidadosamente todas as circunstâncias que envolveram esta autorização, no sentido de se certificar de que o consentimento é voluntário. Analisando esta questão, o presente artigo é constituído por um conjunto de recomendações e de preceitos a que os funcionários de polícia deverão atender, quando pretendem efectuar uma busca domiciliária ou uma revista pessoal, que seja validada pelo tribunal.
