Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 327
A proteção de dados relativos à saúde na prestação de serviços de computação em nuvem [Recurso eletrónico] / Vinicius Aquini Gonçalves
Lex Medicinae, Coimbra, A.17, n.º 33 (Janeiro-Junho 2020), p. 121-147
Ficheiro de 1,90 MB em formato PDF.
COMPUTAÇÃO EM NUVEM, TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO, PROTECÇÃO DOS DADOS, COMUNICAÇÃO DE DADOS, SAÚDE PÚBLICA
O artigo lida com os desafios da utilização de sistemas de computação em nuvem para o armazenamento e tratamento de dados de saúde. Situa-se quais são os tipos de nuvem e de serviços oferecidos e quais as suas aplicações mais conhecidas na área da saúde, pontuando benefícios e riscos do ponto de vista da proteção de dados. Em um segundo momento, são definidos os dados relativos à saúde, assinalando o disposto no RGPD e a pouca concretização do DL 58/2019. A seguir, são concretizados quais são os parâmetros para utilização de serviços de computação em nuvem na área da saúde como consentimento, integridade, disponibilidade e outros. Analisa-se ainda quais são as alternativas para permitir a transferência de dados para países terceiros e, por último, constata-se as deficiências no direito português ao não dispor de um dispositivo para a solução de conflitos de normas na busca por um direito aplicável.
