Centro de Documentação da PJ
Monografia
 78 | 2.C.90 |
Código Penal português : 2ª edição actualizada, contendo o decreto-lei n.º 39688, os assentos do Supremo Tribunal de Justiça e índice alfabético da legislação penal extravagante / Vítor António Duarte Faveiro.- 2.ª ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 1954.- 246 p. ; 21 cm
Contém, em anexo, o Decreto-Lei 40550, de 12 de Março de 1956: liberdade condicional e medidas de segurança
CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Advertência. Decreto-Lei nº 39688. Código penal português. Índice sistemático do código penal. Índice alfabético do código penal. Assentos do supremo tribunal de justiça em matéria penal. Legislação de aplicação corrente. Índice geral.