Centro de Documentação da PJ
Monografia
 30874 | 20.E.2 |
Direito civil e processual civil : tomo I / João Possante, Maria Adelaide Domingos, Luís Lameiras ; org. Instituto Nacional de Administração.- Oeiras : Instituto Nacional de Administração (INA), 2007.- 515 p. : il. ; 24 cm + CD-ROM. - (Manuais de curso)
Projecto Apoio ao desenvolvimento dos sistemas judiciários (no âmbito do Programa PIR PALOP II - VIII FED). Formação contínua para Magistrados. Manuais de curso (Fase I - Novembro de 2003 a Junho de 2006). Manual de apoio ao curso M2. Ver também Tomo II (20.E.3/30875).
ISBN 978-972-9222-93-1
CURSOS, DIREITO CIVIL, PROCESSO CIVIL, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, UNIÃO EUROPEIA, ÁFRICA LUSÓFONA, PORTUGAL
Parte 1. Dos contratos em geral (área temática 2). Sub-índice. I. Autonomia privada e o contrato. 1. A autonomia privada como modo de produção do direito. 2. A liberdade contratual como componente da autonomia privada: âmbito e limites. 3. O contrato como instrumento de auto-regulação dos interesses privados. 4. Os efeitos do contrato entre as partes; efeitos em relação a terceiros. 5. A boa fé na formação e na execução do contrato. 6. Fontes normativas: a lei, o costume e os usos, contratos normativos. II. Da formação do contrato. 1. Negociações preliminares: deveres de informação e boa fé. 2. Conclusão do negócio: proposta negocial e aceitação. 3. Cláusulas contratuais gerais; contratos de adesão. 4. Forma do contrato: princípio da consensualidade; contratos formais. 5. Responsabilidade pré-contratual: regime. III. Dos vícios de vontade. Espécies e consequências no plano da validade do contrato. IV. Interpretação e integração do negócio jurídico. V. Inexistência jurídica, nulidade, anulabilidade e ineficácia dos negócios jurídicos. 1. Caracterização das diversas categorias. 2. Regime. 3. Redução e conversão do negócio jurídico. 4. Declaração por via judicial. 5. Exemplificação através de casos práticos. VI. Da falta de cumprimento e do cumprimento defeituoso do contrato. 1. Realização coactiva da prestação. 2. Responsabilização contratual; das cláusulas penais moratórias e compensatórias. 3. Acção de cumprimento. VII. Da resolução do contrato. 1. Resolução convencional e resolução legal. 2. Pressupostos da resolução por falta de cumprimento. 3. Forma da resolução: extrajudicial e judicial. 4. Efeitos da resolução; responsabilidade civil conexa. Bibliografia. Parte 2. Dos contratos em especial (área temática 3). Sub-índice. I. Do contrato-promessa de compra e venda. 1. Caracterização. 2. Figuras afins. 3. Natureza. 4. Forma. 5. Tradição da coisa e prestação de sinal. 6. Falta de cumprimento. 7. Resolução e indemnização mediante o pagamento do dobro do sinal prestado. 8. Análise de casos práticos. II. Do contrato de compra e venda. 1. Noção. 2. Caracterização do contrato de compra e venda. 3. Venda a prestações com reserva de propriedade. 4. Vendas a prestações. 5. Venda de coisa defeituosa: âmbito e regime. 6. Análise dum caso prático. III. Do contrato de arrendamento urbano. 1. Noção e características essenciais do contrato de locação. 2. Modalidade de contrato de arrendamento. 3. Finalidades de cada uma das modalidades de contrato de arrendamento. 4. Forma do contrato de arrendamento urbano. 5. Casos de transmissão de arrendamento por morte do arrendatário. 6. Trespasse e cessão de exploração de estabelecimento comercial. 7. Extinção da relação jurídica de arrendamento. IV. Do contrato de mandato. 1. Contrato de mandato e procuração. 2. Mandato sem representação. 3. Revogação do mandato. Bibliografia. Parte 3. Da tutela da posse (área temática 4). Sub-índice. I. Caracterização do fenómeno possessório. 1. Noção, estrutura e caracterização da posse. 2. Formas de aquisição da posse. 3. Transmissão e sucessão na posse; a acessão da posse. 4. Perda da posse. 5. Efeitos da posse. II. Meios de tutela da posse. 1. Formas de autotutela. 2. Tutela judicial da posse. 3. Caducidade da acção. 4. Fundamentos da acção. 5. Legitimidade processual activa e passiva. 6. Alcance do caso julgado. 7. Análise de casos práticos. Parte 4. Da tutela da propriedade privada (área temática 5). Sub-índice. I. Da propriedade privada. 1. Propriedade privada; distinção entre o domínio público e a propriedade privada do Estado; a posse útil e a propriedade social; o desfrute colectivo de terras comunitárias. 2. Função social da propriedade e limitações de ordem pública. 3. Propriedade plena e direitos reais de gozo menores - usufruto, uso e habitação, direito de superfície e servidões prediais, conteúdos típicos e a sua eficácia absoluta. 4. Formas complexas de propriedade: compropriedade e propriedade horizontal. 5. Modos típicos de aquisição da propriedade e dos demais direitos reais de gozo. II. Do registo predial. 1. Função e objecto. 2. Estrutura tabular: descrição e inscrições prediais. 3. Princípio do trato sucessivo. 4. Efeitos do registo; presunção legal dos direitos derivados do registo. 5. Impugnação judicial dos actos de registo. III. Meios de tutela judicial. 1. Acção de reivindicação. 2. Acções de simples apreciação confessórias e negatórias. 3. Acção inibitória com fundamento em ameaça de violação ou turbação do direito real. 4. Acções emergentes de turbações, no contexto das relações de vizinhança. 5. Da indemnização emergente da violação da propriedade ou de outro direito real de gozo. 6. Acções de arbitramento: para constituição, modificação ou extinção de servidão predial; divisão de coisa comum; demarcação. 7. Tratamento de casos práticos. Parte 5. Da responsabilidade civil (área temática 6). Sub-índice. I. Formas e pressupostos da responsabilidade aquiliana. 1. Responsabilidade por factos ilícitos. 2. Responsabilidade pelo risco. 3. Responsabilidade por factos lícitos. 4. Pressupostos da responsabilidade. II. Da obrigação de indemnizar. 1. Espécies de danos ressarcíveis. 2. Fixação da indemnização por danos patrimoniais e por danos não patrimoniais. 3. Prescrição. 4. Análise de situações práticas. Bibliografia. Parte 6. Do processo declarativo (área temática 7). Sub-índice. I. Função do processo civil e princípios estruturantes. 1. Noção e finalidade do direito processual civil. 2. Modalidades de tutela. 3. Princípios estruturantes do processo civil e seus reflexos na definição do papel das partes e do tribunal, na configuração do objecto da lide, na direcção do processo, na actividade probatória e na composição da lide. II. Definição dos termos do litígio. 1. O papel das partes na definição do litígio. III. Da prova. 1. Objecto da prova. 2. Dos meios de prova. 3. Procedimentos probatórios. 4. Valoração da prova. IV. Da audiência de discussão e julgamento. 1. Da instrução em audiência: princípios da imediação, da concentração e da oralidade. 2. Da discussão e julgamento. V. Da sentença. 1. Estrutura e forma. 2. Objecto, âmbito e limites. 3. Vícios da sentença. 4. Efeitos de caso julgado. Bibliografia. Parte 7. Do processo executivo (área temática 8). Sub-índice. I. Da acção executiva. 1. Finalidade, âmbito e autonomia; espécies de acções executivas, quanto ao seu objecto. 2. Do título executivo. 3. Requisitos da obrigação exequenda: certeza; exigibilidade; liquidez. 4. Do tribunal competente para a acção executiva. II. A execução para pagamento de quantia certa. 1. Fase introdutória - requerimento executivo; despacho liminar. 2. Embargos de executado: fundamentos; prazo; tramitação; efeitos; o alcance do caso julgado. 3. Fase da penhora. 4. Fase da convocação de credores. 5. Fase do Pagamento (coercivo). 6. Fase da extinção da execução. 7- Especialidades do processo sumário e sumaríssimo. III. Iª Parte. A execução para entrega de coisa certa. 1. Finalidade. 2. Fase introdutória 3. Fase da entrega judicial (art. 930º do CPC). 4. Suspensão da instância. 5. Conversão da execução (art. 931º do CPC). 6. Fase da extinção da execução. III. IIª Parte. A execução para prestação de facto, positivo e negativo. 1. Finalidade. 2. Espécies de título executivo. 3. Formas de processo. 4. Modalidades. IV. Formas especiais de execução. 1. A execução do despejo (arts. 964º a 997º CPC). 2. A venda e a adjudicação do penhor (arts. 1008º a 1013º CPC). 3. Acção Executiva por alimentos (arts. 1118º a 1121º CPC). 4. Execução por custas (arts. 153º a 165º do Código] Custas Judiciais).