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| ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de, e outro A recepção da Convenção Europeia dos Direitos Humanos no Sistema Interamericano dos Direitos Humanos / Paulo Pinto de Albuquerque, Soraya Nour Sckell In: Prof. Doutor Augusto Silva Dias / org. Catarina Abegão Alves ..[et al.]. - Lisboa : AAFDL, 2021. - Vol. 1. - p. 263-300. CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, JURISPRUDÊNCIA CE, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS DAS MINORIAS Introdução. I. Aspetos gerais da recepção da jurisprudência da CEDH pela Corte IDH. II. Direitos Gerais. 1. Direito à vida e à integridade pessoal. 2. Direito à liberdade. 3. Direito à liberdade de pensamento, expressão e associação. 4. Proteção judicial e processo devido. 5. Direitos políticos. 6. Direitos económicos, sociais, culturais e ambientais. III. Direitos especiais de grupos de pessoas vulneráveis. 1. Direitos das mulheres. 2. Direitos das crianças. 3. Direitos dos trabalhadores. 4. Direitos dos imigrantes e dos refugiados. Conclusão. |