Centro de Documentação da PJ
Monografia
 19871 | 13.F.3 |
Relatório dos serviços do Ministério Público 1996 / rel. José Narciso da Cunha Rodrigues.- Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 1997.- 203 p., anexos ; 30cm
MINISTÉRIO PÚBLICO, RELATÓRIO ANUAL, RELATÓRIO DE ACTIVIDADES, PORTUGAL
Introdução. Indicadores gerais. Indicação de sequência. Procuradoria-Geral da República. Distritos judiciais. Tribunais Administrativos e Fiscais. Movimento processual do Ministério Público nos Tribunais Judiciais. Processos de contra-ordenação - recursos. Processos administrativos.