Centro de Documentação da PJ
Monografia
 32621 | 21.E.29 | ||
| CD241 |
Processo penal - instrução : tramitação - formulários - jurisprudência / Rui da Fonseca e Castro.- Lisboa : Quid Juris, 2011.- 224 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-724-547-5
PROCESSO PENAL, INSTRUÇÃO CRIMINAL, JURISPRUDÊNCIA, FORMULÁRIO, PORTUGAL
CAPÍTULO I - 1. Introdução. 2. A estrutura do processo penal português. CAPÍTULO II - 1. O inquérito. 2. O encerramento do inquérito. 3. Notificações. CAPÍTULO III - 1. A instrução - finalidade e âmbito. 2. Requerimento para abertura da instrução. 3. O requerimento para abertura da instrução. 4. Rejeição do requerimento. 5. Despacho de abertura da instrução. 6. A direcção e o conteúdo da instrução. 7. Os actos de instrução. 8. Debate instrutório. 9. Encerramento da instrução. 10. Recursos. ESTRUTURA ESQUEMATIZADA DO PROCESSO PENAL: Estrutura esquematizada do processo penal processo comum. Estrutura esquematizada da fase de inquérito. Estrutura esquematizada da fase de instrução. FORMULÁRIOS: Requerimentos para abertura da instrução do arguido. Requerimentos para abertura da instrução do assistente. Despachos de abertura da instrução. Rejeição do requerimento para abertura da instrução. Decisões instrutórias.