CD 325 |
| NEVES, Ana F. As garantias do trabalhador público no procedimento disciplinar [Recurso eletrónico] / Ana F. Neves In: Direito Administrativo Social / Ana F. Neves ..[et al.]. - Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2022. - p. 11-76. Ficheiro de 8,49 MB em formato PDF. FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PROCEDIMENTO DISCIPLINAR, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNÇÃO PÚBLICA As garantias do trabalhador público no procedimento disciplinar. 1. Introdução. 2. O direito disciplinar das relações de emprego público: pluralidade de fontes e interdisciplinaridade jurídica. 3. O fundamento e os fins do poder disciplinar dos empregadores públicos. 4. Um procedimento disciplinar equitativo. 5. As garantias procedimentais e as fases do procedimento disciplinar. 6. A interação entre o processo criminal e o procedimento disciplinar. 7. Notas conclusivas. |