Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27609
Les enquêtes sur les crimes environnementaux en Ontario : l'utilité de l'approche de la gestion des cas graves / Angela Wandinger
Gazette, Ottawa, Vol. 68, n. 3 (2006), p. 16-17
GESTÃO DE CRISES, CRIME CONTRA O AMBIENTE, DIREITO DO AMBIENTE, METODOLOGIAS, CANADÁ
A diversidade e multiplicidade de problemas ambientais que afectam o ar, o solo e a água obrigou o governo da província de Ontário a promulgar legislação mais rigorosa com vista à protecção do ambiente e da saúde dos seus cidadãos. A articulista, responsável pela DEAL (Direction des enquêtes et de l'application des lois) do Ministério do Ambiente do Canadá, faz uma breve descrição das competências e atribuições da sua Direcção. Relata-se o processo de adopção das Normas de Gestão de Casos Graves, já implementadas pelos serviços de polícia da sua província, incidindo na particularidade da sua abrangência e afectações específicas de pessoal e de material, assim como de procedimentos. Salienta-se as vantagens da implementação destas normas na regularização do processo judicial, que assegura a afectação dos recursos necessários às investigações de casos de crimes contra o ambiente. Apresenta-se ainda, em forma de anexo, um quadro contendo algumas condenações e respectivas coimas.
