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| PALMA, Maria Fernanda Direito constitucional penal / Maria Fernanda Palma.- Coimbra : Almedina, 2006.- 198 p. ; 25 cm Depósito legal 238353/06. ISBN 972-40-2775-9 DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PENAL, PORTUGAL I – Apresentação da disciplina e justificação da sua autonomia. A. Introdução: apresentação do problema central da disciplina. B. Justificação da autonomia da disciplina de Direito Constitucional Penal. II – Metodologia da disciplina de Direito Constitucional Penal. III - Conteúdos do programa da disciplina e ordenação das matérias num plano de curso. IV – Métodos de ensino e localização da disciplina no ensino do Direito. Bibliografia. |