Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
31885
A detenção de estrangeiros e requerentes de asilo : um direito sem fronteiras no mapa do Humanismo europeu / Plácido Conde Fernandes
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 32, nº 125 (Janeiro-Março 2011), p. 89-123
CD 352.
DETENÇÃO POLICIAL, ESTRANGEIRO, DIREITO DE ASILO, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, UNIÃO EUROPEIA, PORTUGAL
A ideia de uma "livre circulação" universal de direitos humanos, cunhada no reverso da "proibição" soberana de entrada e circulação de estrangeiros irregulares, visa repor a centralidade dos direitos humanos e das liberdades individuais na discursividade retórica, à luz da narrativa normativa dos tratados da UE. Esta hipótese é testada e confirmada, a partir da análise do direito constitucional, europeu e internacional, para aplicação de um "direitos de qualidade" conforme à Constituição e ao direito internacional, sem descurar a análise das dificuldades resultantes da actual recessão económica e da ameaça do terrorismo global. É, assim, proposta uma leitura substancial e particularmente exigente da "lei portuguesa dos estrangeiros" e da "lei do asilo", quanto aos pressupostos e às condições de detenção ou retenção de cidadãos não documentados. As perspectivas futuras são identificadas e relevam de uma reflexão sobre as insuficiências ou incoerências do sistema de justiça, Tribunais, MP e advocacia, no âmbito mais vasto de uma intervenção integrada por políticas públicas adequadas e de mobilização da sociedade civil.
