Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 326
A inserção digital de qualidade como direito fundamental na era de hiperconectividade [Recurso eletrónico] : o direito a acessar direitos / Gabrielle Amado Boumann, Paulo de Tarso Brandão
Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Santa Cantarina, Brasil, Vol. 7, n.º 2 (Julho/Dezembro 2021), p. 91-112
Ficheiro de 1,36 MB em formato PDF.
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, EPIDEMIA, INTERNET, SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
Objetiva-se analisar a configuração de um novo direito fundamental: o direito à inserção digital de qualidade, de natureza instrumental, em um neopanorama mundial de hiperconectividade. Demonstrar-se-á que a situação de pandemia e emergência sanitária global acelerou os processos de virtualização, não permitindo sequer, em alguns setores, alternativas presenciais de atendimento aos excluídos digitalmente, cujo perfil será apresentado. Conceituar-se-á o direito à inserção digital de qualidade e se escavará o rol atual de direitos fundamentais no sistema constitucional brasileiro para localizá-lo. Não localizando tal como regra ou princípio, apresenta-se a proposta da repactuação do Contrato Social.
