Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
21259
The defences of insanity and non-criminal responsability for mentally-disordered accused / Lidia Naronzniak
Gazette, Ottawa, Vol. 61, n. 4 (April 1999), p. 20-22
CÓDIGO PENAL, DOENÇA MENTAL, SISTEMA PRISIONAL, RESPONSABILIDADE PENAL, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL , IMPUTABILIDADE
A articulista tece considerações sobre a forma como se encontram legislados, à luz do Criminal Code do Canadá, os crime perpetrados por indivíduos com distúrbios mentais. Tendo-se sentido a necessidade de alterar esta legislação (o doente mental considerado inimputável aguardava em regime de custódia por tempo indeterminado a decisão do Lieutenant-Governor) procedeu-se, em 1992, à revisão dessa legislação, conferindo agora ao doente mental a possibilidade de ser colocado em hospital ou estabelecimento similar. Não se apresentando contudo, perfeitas aos olhos da articulista, as soluções agora apresentadas, esta temática é objecto de discussão, no que se refere nomeadamente à forma como a insanidade mental e a não responsabilidade penal dos doentes mentais se podem reflectir na comunidade, em termos de segurança.
