Centro de Documentação da PJ
Monografia
 46 | 1.B.5 |
Código de Processo Penal : legislação complementar / atualização e índices pelo Dr. Floriano Aguiar Dias.- 4.ª ed.- Rio de Janeiro : Forense, 1966.- 566 p. ; 16 cm
Aprovado pelo Decreto-Lei 3689, de 3 de Outubro de 1941.
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, BRASIL
Do processo em geral. Dos processos em espécie. Das nulidades e dos recursos em geral. Da execução. Das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Disposições gerais. Legislação complementar.