Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

CD 352
MAGALHÃES, João
Segredo de justiça, comunicação social, prisão preventiva / João Magalhães
Scientia Ivridica, Braga, V. 52, n. 295 (Janeiro-Abril 2003), p. 145-151


SEGREDO DE JUSTIÇA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS, PRISÃO PREVENTIVA, PORTUGAL

O autor tece considerandos relativamente a questões que se prendem com o segredo de justiça, a comunicação social e a prisão preventiva, todas estas, questões que geram frequentes contradições e numerosas dúvidas. O que se entende por segredo de justiça, quais as circunstâncias em que, no âmbito do processo penal, se aplica, qual a sua relação com a comunicação social, bem como qual o significado da autorização (ou não) da prisão preventiva em processos em fase inicial, constituem quesitos sobre a temática abordada.