Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34094
O consentimento informado de menores de idade na atividade pericial forense / Ana Amorim
Revista Portuguesa do Dano Corporal, Coimbra, Ano 21, n.º 23 (Dezembro 2012), p. 139-150
(*) CD 291. Resumo inserto no artigo.
MENOR, EXAME MÉDICO-LEGAL, PERÍCIA MÉDICO-LEGAL, CRIME SEXUAL, DIREITO PENAL, PORTUGAL
O consentimento informado apresenta-se, hoje em dia, como um elemento fulcral na relação que se estabelece entre médico e paciente. Porém, as dúvidas em torno da questão do consentimento, podem adquirir maior dimensão quando o ato médico em causa envolve um menor de idade. No estudo que aqui se apresenta, abordaremos alguns aspetos fundamentais do consentimento informado, incluindo a obrigatoriedade do dever de esclarecimento prévio, analisando esta temática no âmbito da atividade pericial forense; analisaremos ainda algumas dificuldades com as quais o médico, frequentemente, se depara no decorrer de uma perícia médico-legal, quando a vítima de um ilícito criminal é um menor.
