Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

CORREIA, J.M. Sérvulo
Vinte e cinco anos de mutação no direito / J.M. Sérvulo Correia
Forum Iustitiae- Direito & Sociedade, Lisboa, Ano 1,n.0 (Maio 1999), p.4-8


DIREITO, ESTADO DE DIREITO, UNIÃO EUROPEIA, CONSTITUIÇÃO, PORTUGAL

O autor apresenta uma panorâmica histórica sobre a evolução do direito em Portugal no último quartel do séc. XX, evolução essa marcada fundamentalmente pela entrada em vigor da Constituição de 1976 e pelas suas revisões. Esta mutação pode ser representada por 3 círculos concêntricos e interdependentes, que se especificam: a edificação do Estado de Direito, a integração europeia e a globalização. Desenvolvem-se estes 3 itens.