Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 283
A fraude cometida por meios informáticos sob o prisma da vitimodogmática [Documento electrónico] / Maria Auxiliadora de Almeida Minahim, Luíza Moura Costa Spínola
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Maranhão, Vol. 3, n.º 2 (Jul/Dez 2017), p. 144-160
Resumo inserto no artigo.
DIREITO PENAL, CRIME VIA INTERNET
Esse trabalho realiza um estudo acerca da influência do comportamento da vítima na fraude cometida pela Internet. Explicam-se os riscos criados pela popularização de dispositivos informáticos e o conceito de crimes informáticos. Destacam-se técnicas para cometer fraudes que contam com a colaboração da vítima. Analisam-se quais as situações em que o comportamento da vítima constitui uma peça fundamental para a consumação do delito. Conclui-se que o uso da Internet exige uma postura de cuidado que, caso não seja observada pela vítima, pode acarretar redução da pena para o autor e, em casos extremos, gerar a atipicidade da conduta.
