Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
16626
Le blanchiment des produits du crime : vers de nouvelles stratégies internationales? / Georges Picca
Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique, Genève, Vol. 45, n.º 4 (Octobre-Décembre 1992), p. 483-485
CD 352.
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, PRODUTOS DO CRIME, SIGILO BANCÁRIO, GAFI, APREENSÃO DE BENS, CONFISCO DE BENS, ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, RECOMENDAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, PREVENÇÃO CRIMINAL
Estudos conduzidos pelas Nações Unidas fornecem algumas indicações quanto às características essenciais do branqueamento de capitais e respectivos métodos, prática que está a associar-se cada vez mais a outros tipos de criminalidade. Manifestando-se as legislações nacionais desajustadas aos novos comportamentos delituosos, torna-se necessário implementar medidas de cooperação internacional. De entre as estratégias levadas a cabo a nível internacional, destacam-se entre outras, as recomendações emanadas do 8. Congresso das Nações Unidas sobre prevenção criminal e tratamento de delinquentes, no que respeita à aplicação do segredo bancário para efeitos de apreensão e confisco de bens; a Convenção do Conselho da Europa assinada em Novembro de 1990 sobre branqueamento de capitais, as recomendações do Grupo de Acção Financeira relativamente ao branqueamento de capitais.
