Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27046
Cooperação na recuperação de activos : da partilha à repatriação integral / Euclides Dâmaso Simões
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 27, n.º 105 (Janeiro-Março 2006), p. 117-126
CD 352. Comunicação apresentada no "Curso de Formación Avanzada para Jueces y Fiscales" da Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, patrocinado pela UNICRI e realizado em Santa Fé de Bogotá, de 30 de Janeiro a 04 de Fevereiro de 2006.
PERDA A FAVOR DO ESTADO, CONFISCO DE BENS, RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
A recuperação de activos é hoje instituto de primordial importância na luta contra a criminalidade grave e organizada. Quase se poderá dizer que se vai firmando uma ideia de superação da prisão como fulcro da reacção penal em favor de soluções que viabilizem o "asfixiamento económico" do agente do crime. No plano da cooperação judiciária internacional os instrumentos convencionais ultimamente produzidos pela ONU revelam sensível evolução quanto à destinação dos bens declarados perdidos ou "confiscados".
