Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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O impacto da perícia médico-legal na decisão judicial nos casos de abuso sexual de crianças : estudo preliminar / Patrícia Jardim, Eduarda Matos, Teresa Magalhães
Revista Portuguesa do Dano Corporal, Coimbra, Ano 20, nº 22 (Dezembro 2011), p. 23-54
(*) CD 291. Resumo inserto no artigo.
CRIME SEXUAL, PERÍCIA MÉDICO-LEGAL, CRIME CONTRA CRIANÇAS, ESTUDO DE CASOS, PORTUGAL
Na investigação científica sobre o abuso sexual, sobretudo na perspetiva médico-legal e forense, deparamo-nos com múltiplas dificuldades, designadamente a nível dos conceitos usados e seus significados, e a nível da amostragem das populações. O objetivo geral deste estudo é contribuir para melhor caracterizar, em termos médico-legais e forenses, os abusos sexuais contra crianças em Portugal e baseou-se na análise de relatórios periciais de alegados crimes de natureza sexual, contra vítimas com idade inferior a 18 anos, submetidas a exame médico-legal nos serviços médico-legais do norte de Portugal, entre 2004 e 2008, para os quais se obteve as decisões judiciais (N=185), comparando-se os casos que foram condenados com os que não foram. Os resultados revelaram que apenas 30.8% dos casos foram acusados e julgados, sendo que destes, 86% foram condenados. O tempo médio decorrido entre o exame médico-legal e a decisão judicial foi de 11 meses nos casos arquivados ou provisoriamente suspensos e de 22 meses nos casos acusados e julgados. As condenações apresentam uma relação estatisticamente significativa com (p <0.05): (a) vítimas em idade escolar; (b) a revelação do abuso pelas vítimas; (c) a existência de testemunhas oculares das práticas abusivas; (d) a reiteração dos abusos; (e) a deteção do perfil genético do suspeito no corpo e/ou roupas da vitima; (f) as conclusões médico-legais diagnósticas ou sugestivas de contacto sexual. Daqui se infere que a perícia médico-legal e forense contribui de forma significativa para a decisão judicial.
