Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 352
Corrupção : para uma abordagem jurídica e judiciária / José Souto de Moura
Revista do Ministério Público, Lisboa, V. 14, n.º 54 (Abril-Junho 1993), p. 11-26
CORRUPÇÃO, CÓDIGO PENAL, HISTÓRIA DO DIREITO, TRIBUNAL, PORTUGAL
O autor faz uma abordagem jurídico-penal ao tema da corrupção. No aspecto jurídico começa por fazer uma alusão histórica ao modo como o crime de corrupção era encarado à luz do direito romano, refere a actual interpretação deste crime à luz do Código Penal, destacando a corrupção passiva e a corrupção activa, finalizando com a enumeração das alterações previstas na revisão do CP relativamente a esta matéria. No aspecto jurídico, para além de apontar os malefícios da corrupção, foca os seguintes items: a corrupção nos tribunais; o conhecimento dos casos de corrupção; a denúncia dos casos de corrupção; a condenação dos agentes do crime de corrupção.
