Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 294
Estudo comparado sobre a situação legal da cannabis [Documento electrónico] : Estados Unidos da América, Holanda e Portugal / António Biason
Adictologia, Coimbra, N.º 2 (Maio 2016), p. 8-23
Resumo inserto no artigo.
TRÁFICO DE DROGA, CANÁBIS, DIREITO COMPARADO, ESTADOS UNIDOS, PAÍSES BAIXOS, PORTUGAL
Este trabalho visa comparar a situação legal da cannabis no ordenamento jurídico português, holandês e norte-americano. A escolha destes ordenamentos recai na particularidade de como cada um deles encara a questão do consumo, venda, tráfico e cultivo desta planta com efeitos psicotrópicos por parte dos seus cidadãos, passando por diversos graus de restrição: desde o “essencialmente legal” no caso da Holanda, à descriminalização no caso português, e à completa ilegalidade, ainda que com importantes exceções, a nível federal nos Estados Unidos da América. Neste sentido, elabora-se uma apreciação de dois sistemas – o holandês e o norte-americano – onde o eventual processo de legalização ou descriminalização está a deparar-se com entraves sui generis, e um sistema – o português – onde a presente descriminalização está a ter sucessos consideráveis e virtualmente pouca, ou mesmo nenhuma, oposição. Este trabalho irá incidir principalmente nas matérias legislativas ainda em vigência de modo a condensar o assunto, mas é igualmente relevante referir o contexto geral onde se insere a aplicação legislativa e respetiva jurisprudência, para posteriormente poder analisar o “direito vivo” de cada um destes ordenamentos jurídicos e examinar as pretendidas semelhanças e diferenças.
