Centro de Documentação da PJ
Monografia

145148.F.155
CONVENTION EUROPEENNE SUR LA TELEVISION TRANSFRONTIERE, Strasbourg, 1989
Convention Européenne sur la Télévision Transfrontière.- Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1989.- 20 p. ; 30 cm. - (STCE ; 132)
Texto integral e outras informações disponíveis em: http://conventions.coe.int/Treaty/Commun/QueVoulezVous.asp?NT=132&CM=7&CL=FRE


TELEVISÃO, PUBLICIDADE, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, CONSELHO DA EUROPA

Convenção Europeia sobre televisão transfronteiras:... Disposições relativas à programação; publicidade; patrocínio; entreajuda; ... alegadas violações na presente Convenção; Resolução de Diferendos; outros Acordos Internacionais e Direito Interno das Partes;