Centro de Documentação da PJ
Monografia
 98 | 1.C.29 | (I - Vol.) |
Código Penal - dos crimes em especial / coligidos por Jaime José Romariz Gomes.- Lisboa : Centro de Instrução. GNR, 1977.- 274 p. ; 23 cm. - (Legislação ; 3)
Acesso restrito.
CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO, GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, PORTUGAL
Dos crimes contra a religião e dos cometidos por abuso de funções religiosas. Dos crimes contra a segurança do estado. Dos crimes contra a ordem e tranquilidade pública. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a propriedade. Da provocação ao crime. Das contravenções da polícia. Legislação avulsa. Participações.