Centro de Documentação da PJ
Monografia
 20923 |
Código de Processo Penal e legislação complementar.- Lisboa : Quid Juris, 1998.- 368 p. ; 30 cm
Int. Germano Marques da Silva
ISBN 972-724-055-0
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PORTUGAL
Introdução. Disposições preliminares e gerais. Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por custas. Legislação complementar.